Decisão da Justiça obriga prefeitura de Feira nomear aprovados em concurso

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana tem 30 dias para nomear candidatos aprovados no concurso público para a Guarda Civil Municipal realizado em 2018.

Os guardas municipais concursados aproados no último concurso que foram convocados e participaram do curso de formação e foram aprovados não foram nomeados, acionaram a justiça em pedido de mandato de segurança e tiveram liminar favorável. Na sentença o juiz Nunisvaldo S dos Santos, dá 30 dias para o prefeito Colbert Martins nomear os guardas.

Na decisão, o juiz considerou uma das hipóteses se afigura ao caso em comento: os candidatos aprovados fora do número de vagas ofertadas no certame possuem mera expectativa de direito à nomeação. No entanto, excepcionalmente, a expectativa de direito se convolará em direito subjetivo caso reste demonstrado, de forma inequívoca, que existe a necessidade de novas nomeações durante a validade do concurso.

“Face ao exposto, consoante os fundamentos ora delineados, concedo  a segurança pleiteada, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, CPC, para tanto, determino que o impetrado proceda com a nomeação dos impetrantes no cargo para o qual foram aprovados no concurso público nº 02/2018. Prazo: 30 dias”.

No caso de descumprimento o prefeito Colbert Martins deverá pagar multa de R$ 2.000,00 dia.

O  Valor da causa: R$ 14.959.949,60. O advogado da questão milionária é Dr. Ronaldo Mendes.

Nomes dos guardas beneficiados com a decisão.

ADILIO BACELAR DE FREITAS

ADRIANO LEITE DA SILVA

ALCILENE DE MORAIS CONCEIÇÃO

ALEXSANDRO DE JESUS FIGUEIREDO

ALLANA THAYLA NOGUEIRA DOS SANTOS

ALOÍZIO OLIVEIRA DE JESUS JUNIOR

ANDERSON FERREIRA

ANDERSON SANTOS DOS PRAZERES

ANDRE ASSIS FONSECA

ANDRE CARIBE ARAUJO

ANDRE LUIZ DA SILVA MUNIZ (IMPETRANTE) RONALDO MENDES DIAS

ANTONIO JACKSON FERREIRA SANTOS

ANTONIO MARIO SANTOS DA SILVA

DENIS LÚCIO MOREIRA DE SANTANA

ELIEL DO NASCIMENTO CAFE

CORYANA DE JESUS ROSA

DAIHENE SANTOS MARTINS

DAMIÃO JOSE DE JESUS LIMA

DANILO SANTOS DE OLIVEIRA

DIOGO SANTANA DA SILVA

MATHEUS ROBERTO FERREIRA DA SILVA

EDMARI TAVARES ARAUJO

EDSON LIMA FERREIRA

EDVALDO DA SILVA NERI

EDVAN DA SILVA FERREIRA

EMERSON ANGELO DOS SANTOS

EMERSON PAIM DOS SANTOS

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA CERQUEIRA

GILSON MOREIRA CERQUEIRA JUNIOR

HAYALA DE SOUZA MONTEIRO

HERICLES LIMA SOUZA

JOSE MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS JUNQUEIRA

IAGO DE SALES CARVALHO

IGOR JUNIOR DIAS SILVA

INDIRA DE ALMEIDA SANTOS

IRENE RODRIGUES OLIVEIRA NETA

JANAINA DE SOUZA SILVA

JONAS DE SANTANA DOS SANTOS

JONATHAS FERREIRA COSTA DOS SANTOS

JOSE DE SOUSA BORGES

JOSEMIR ESQUIVEL PEREIRA SANTOS

JUCIENE SILVA DA PURIFICAÇÃO AMORIM QUEIROZ

KAROL MENEZES CONCEICAO DE JESUS

KEIVISON RAFAEL RAMOS KIM

LEONARDO SILVA SOUZA

MARCELA DA SILVA SANTANA

MARCONE ALVES DE FREITAS

MARLON ALMEIDA DE JESUS

MARLON DE ALMEIDA LOPES

MATEUS ALESSANDRO PIRES SOUZA

MATHEUS FIGUEIREDO LIMA VILARONGA

NAIARA SANTANA DOS SANTOS

RENAN DOS SANTOS

RENATO AUGUSTO SILVA REIS

RONIVALDO DE SANTANA REIS

RUSTON SOUZA DE SANTANA

SIDNEI DAMASCENA DE SANTANA

SOSTENES HUDSON SANTOS BORGES

VALDINEI LOPES (IMPETRANTE)

WALLERSON DOS REIS COELHO

WELLINGTON PEIXOTO DOS SANTOS

WESLEY MOURA DA SILVA PEREIRA

Secretario Municipal de Prevenção a Violência (IMPETRADO)

Prefeito Municipal de Feira de Santana/BA (IMPETRADO)

Município de Feira de Santana (IMPETRADO)

Ministério Público do Estado da Bahia (TERCEIRO INTERESSADO).