"O Município de Feira já adotou providências de pedir a reconsideração da decisão do TCM ,"afirma Moura Pinho

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pela coleta do lixo do município. A decisão já foi publicada em diário oficial do TCM.

A decisão atende a uma denúncia com pedido de liminar proposta pela empresa Construsete Construtora Ltda, que também disputava o serviço em Feira.  O contrato de coleta do lixo em Feira de Santana é de 30 meses, com valor estimado em R$ 127.391.010,15.

Na decisão do conselheiro do TCM, Fernando Vita, ele determina que a Prefeitura de Feira de Santana suste de imediato todos os efeitos do contrato firmado com a empresa Sustentare Saneamento S/A, derivado da concorrência pública realizada pelo Município.

Fernando Vita também determinou que a Prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento até a decisão final, que deverá ser ratificada pelo Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios.

A decisão determina ainda que o prefeito Colbert Martins (MDB),seja comunicado com urgência da decisão e que cumpra seus termos, sob pena de caracterização de desobediência à determinação do TCM, com a imposição de multa.

O Conectado News, ouviu o Procurador Geral do Município,o advogado Carlos Alberto Moura Pinho,que informou, "a prefeitura já adotou as providências, no sentido de restabelecer a verdade, porque foi feita uma denúncia criminosa e  absolutamente desprovida de qualquer razão", afirma.

Está mesma denúncia foi formulada perante o poder judiciário há uns 15 dias, no momento que a justiça  concedeu a liminar,tão logo o Município demostrou a realidade dos fatos e o juiz revogou a liminar", conta.

"A motivação é a mesma, os aventureiros que fizeram  essa denúncia  atiraram para todo lado, no intuito de criar  dificuldades, certamente para atender facilidades e se locupletarem, ", disse Pinho.

"O Município de Feira já adotou as providências de pedir a reconsideração  da decisão e demonstrar a realidade dos fatos. 

"Esse processo estava na pauta  do TCM para ser ratificada hoje, o próprio conselheiro  pediu para retirar de pauta diante dos argumentos  que mostramos". Destaca.

Segunda feira,2, teremos  a decisão final, restabelecendo a verdade e a situação legal. Concluiu

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Reportagem Ana Meire Dias