Decisão judicial pede prisão do prefeito de Serra Preta

Um pedido de prisão contra o prefeito do município de Serra Preta, Franklin Leite (DEM), está em análise na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. A medida foi proposta por um grupo de guardas municipais sob alegação de descumprimento de uma decisão judicial, que garante o retorno dos servidores demitidos ao quadro de servidores.

A ação por descumprimento de ordem judicial foi ajuizada por 20 guardas municipais, após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), que determinou a reintegração de todos eles. A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia determinou, em maio deste ano, a reintegração de todos os guardas municipais demitidos, assim como as correspondentes remunerações.

Por descumprimento da decisão judicial, o grupo formado por guardas municipais está requerendo a prisão do prefeito de Serra Preta, Franklin Leite. Eles também querem a garantia da permanência no cargo e que o Município se abstenha de impedir o exercício dos cargos dos autores da ação. Os guardas municipais querem ainda que o Município seja compelido a pagar os vencimentos atrasados, incluindo os dias 30 e 31 de dezembro de 2020 da administração anterior, como também os vencimentos do mês de janeiro de 2021 e os demais meses que seja garantido.

MOTIVAÇÃO

A ação movida pelos guardas municipais alegava que eles obtiveram êxito em todas as etapas do concurso público da Prefeitura do Município de Serra Preta. O resultado foi homologado, sendo feitas a primeira e segunda convocações. Todos tomaram posse em 30 de dezembro de 2020.

Segundo os guardas municipais, em janeiro de 2021 o prefeito Franklin Leite editou um decreto demitindo todos os aprovados, apensar de não instaurar nenhum procedimento administrativo com tal finalidade.

Na ação, os guardas também alegaram que a motivação do ato de demissão seria por “perseguição contra os recém-empossados”, sob alegação que os atos de convocação, nomeação e posse foram ilegais.

O site Olá Bahia não conseguiu contato com o prefeito de Serra Preta, Franklin Leite, para que ele comentasse o caso.