Sindicância sobre vazamento de dados em Feira ganha mais oito dias de prazo

Comissão segue apurando caso de divulgação de informações sensíveis no Diário Oficial do Município

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou por mais oito dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância que apura o vazamento de dados sensíveis de pessoas com anemia falciforme, HIV/AIDS e fibromialgia. O caso aconteceu no dia 20 de setembro deste ano, quando as informações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 1179/2025 e tem como base os artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94, com o objetivo de garantir uma apuração completa e rigorosa dos fatos.

A comissão responsável pelo processo foi criada anteriormente pelas Portarias nº 965/2025 e nº 966/2025 e segue trabalhando para identificar possíveis falhas administrativas, responsabilidades e adotar as medidas cabíveis.

A prorrogação passa a valer a partir da publicação da portaria, prevista para esta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município.

Em nota, a Prefeitura reafirmou o compromisso com a ética, o respeito à dignidade humana e a proteção dos dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também destacou que todo o processo está sendo conduzido com transparência e responsabilidade.