Missão Brasília versus emendas parlamentares: basta querer, presidente Lula

Durante esta semana, por ocasião das comemorações do 192º aniversário de emancipação política de Feira de Santana, uma mobilização política conhecida como *Missão Brasília* aportou, pela terceira vez, na capital federal na tentativa de apresentar algumas demandas da Princesa do Sertão para o governo federal e, assim, buscar recursos financeiros para serem investidos em diferentes áreas da economia local. A Missão é uma iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, em parceria com o deputado federal José Neto, que, durante o mês setembro, reúne representantes de segmentos diversos e seguem para o Congresso Nacional para defender, sic, os interesses de Feira. 

Com edições em 2019, 2023 e agora em 2025, a Missão desta feita reuniu mais de 300 pessoas, entre empresários, comunicadores, vereadores, secretários estaduais, deputados federais e estaduais, o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Feira de Santana José Ronaldo de Carvalho, além de representantes da sociedade civil organizada. Na relação de pedidos consta implantação do Hospital Baiano de Oncologia, criação da Universidade Federal em Feira de Santana, novo anel de contorno em Feiura de Santana, ferrovia, requalificação do aeroporto, segunda etapa das obras de requalificação do Centro Industrial Subaé (CIS-Tomba), ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Pojuca, construção de um novo batalhão da Polícia Militar, entre outros.

Segundo informações, o valor em reais das solicitações levadas a Brasília nesta terceira edição gira em torno de 1 bilhão de reais; valor que pode parecer alto, para alguns, mas se torna ínfimo diante de outros números nacionais já liberados, a exemplo das emendas parlamentares, em especial as chamadas emendas PIX. Se for levado em consideração que a solicitação visa atender demandas de Feira de Santana - segunda maior cidade da Bahia e polo de saúde, comércio e educação para mais de 100 municípios -, o pedido, smj, é justificado pelo seu peso estratégico; além do que são demandas urgentes em áreas como saúde, mobilidade urbana, educação, infraestrutura, geração de empregos... que ultrapassam os limites da cidade e atendem toda uma região.

De outro lado, a mobilização política parece ter exposto uma realidade “incontornável”: o município de Feira de Santana, que tem crescido de maneira exponencial em diversas áreas nos últimos tempos, parece ter chegado ao limite de sua capacidade financeira e, assim, depende, em grande medida, da liberação de recursos de outras fontes para avançar, neste caso, recurso federal. Ainda como justificativa, cabe dizer que o valor solicitado torna-se pequeno se comparado com os 2,3 bilhões liberados recentemente, em um único dia, para atender emendas de transferência especial, ou melhor, emendas PIX, tão noticiado nos meios de comunicação do país.

É verdade, caro leitor(a), que a Constituição Federal assegura a importância das emendas parlamentares, e sabemos disso. Elas são parte do jogo democrático e um instrumento legítimo de atuação dos congressistas em suas bases eleitorais, e ‘devem’ atender muitos parlamentares, municípios, pessoas. No entanto, defendemos que cidades inteiras, com milhares de habitantes e demandas urgentes, vide Feira de Santana, sejam também contempladas com valores neste volume sem precisar peregrinar pelos corredores da Esplanada, enquanto cifras bilionárias são liberadas de uma hora para outra para atender à lógica chamada ‘governabilidade’.

Ademais, cabe lembrar que os investimentos solicitados pela Missão Brasília serão aplicados, fiscalizados pela população e prestados contas pelos setores competentes à União. Ao passo que muitos dos valores que estão sendo liberados para atender emendas PIX têm sido objetos de investigações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) consoante com recorrentes desvios de recursos através desse mecanismo. 

A reivindicação, portanto, ganha força ao ser comparada com números como estes da própria União: se em um único dia foi possível liberar mais de 2 bilhões em emendas parlamentares, para atender interesses políticos do governo federal, não parece desproporcional que Feira de Santana, com sua importância regional e projeção populacional superior a 600 mil habitantes, receba um aporte desta monta - 1 bilhão -, para atender demandas acumuladas. Não se questiona a liberação de qualquer valor via emendas PIX, até porque Feira de Santana pode ter sido, está sendo ou vir a ser contemplada com esse mecanismo. Que seja e que os valores sejam aplicados corretamente. 

O que está sendo sinalizado é que o valor apresentado pela Missão não parece muito se comparado a recursos que são liberados aligeiradamente através de emendas PIX, quando os interesses políticos estão em jogo no plano nacional. Esses valores sim, se tornam questionáveis não pelo quantitativo e a quem deveriam atender, mas pela lisura - ou falta desta - e por mecanismos de acompanhamentos nem sempre eficientes e com a devida transparência. 

A segunda maior cidade da Bahia e polo regional de desenvolvimento não está pedindo favores. Apresentou reivindicações legítimas, urgentes, importantes para sua população e cidades do entorno, e que estão fundamentadas em necessidades concretas. O que se pede é tratamento proporcional à relevância econômica e social de Feira de Santana. Afinal, se o governo federal destina bilhões em um único dia para atender emendas (PIX), isso reforça parte do que dizemos no título deste escrito: basta querer, Lula.

O desafio que se coloca é o de transformar a Missão Brasília em mais do que um gesto simbólico. É preciso que a Missão se traduza em conquistas efetivas, e a população não pode esperar indefinidamente pela boa vontade do poder central. E no fim das contas, não se trata apenas de orçamento, mas de prioridades. E as prioridades de um governo revelam muito sobre sua visão de Estado e sobre o respeito às necessidades da população deste mesmo Estado.

Por fim, a expectativa é que a “pressão” feita em Brasília traga resultados concretos, garantindo que Feira de Santana receba recursos proporcionais à sua importância e às demandas da população. Até porque quando há interesse político, a torneira do Tesouro se abre com rapidez. Em outras palavras, um possível não atendimento às reivindicações da Missão, por um lado e a celeridade no atendimento às demandas do Congresso Nacional por outro, reforçam a percepção de que a questão não é falta de recursos, mas sim de vontade política.