Feira poderá ser 1ª cidade da Bahia a adotar modelo prisional com menor índice de reincidência

Feira de Santana deverá ser a primeira cidade da Bahia à implantar, efetivamente, o modelo prisional alternativo com menor índice de reincidência criminal no país. Conhecido por APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, a implantação do método inovador foi discutida durante audiência pública nesta sexta-feira, 8, na sede do Ministério Público (MP-BA), na Avenida Presidente Dutra.

Criada nos anos 70 no interior de São Paulo e já consolidada em Minas Gerais, onde conta atualmente com 49 unidades das 69 existentes em todo o Brasil, a APAC é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como diferencial, conforme explicou ao Altos Papos a promotora de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), Márcia Monique Andrade, oferecer aos condenados a oportunidade de cumprir suas penas em um ambiente humanizado.

“A humanização da pena é o principal diferencial. A APAC concede todas as assistências que nossa Lei de Execução Penal prevê para o preso, como material, educacional, religiosa, saúde, concessão de trabalho. E, além disso, se aprofunda muito a questão emocional do preso, o psicólogo, onde ele tem uma ‘terapia da realidade’ que é confrontar com o que ele fez. Porque o lema da APAC é: ‘matar o criminoso e salvar o homem’, conseguindo índices de reincidência baixíssimos, onde, por exemplo, nas APACs masculinas o índice fica em torno de 15%, enquanto nas femininas cai para menos de 3%, diferente do sistema prisional convencional que varia entre 60 a 80% a depender do estado”, afirmou.

Mas, para que isso se concretize, é necessário viabilizar a estrutura da APAC em Feira, que já dispõe de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Zé Neto (PT). “É um processo de recuperação muito mais sofisticado, eficiente e humanizado. A cada 100 apenados que passam pela APAC, cerca de 91 são reinseridos à sociedade. A gente já se comprometeu tanto com emenda parlamentar, como também nas interlocuções junto ao Governo do Estado, através do secretário de Justiça, Felipe Freitas, para termos aqui em Feira de Santana um elemento importante para ressocialização de presos e presas que é o que a gente precisa”, destacou o parlamentar, que integrou recentemente a comitiva em visita às APACs no estado mineiro.

Também participaram da audiência pública a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Salvador, Rosana Cristina Fragoso; a promotora Semiana Cardoso, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Feira; o procurador-geral do município, Guga Leal, representando o prefeito José Ronaldo (União Brasil); e o assessor especial da Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária (SEAP), Rodrigo Monteiro, representando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o secretário José Castro, entre outras autoridades.