Professores protestam por cumprimento de lei federal sobre reserva de carga horária em Feira de Santana

Mais de 600 professores da rede municipal de Feira de Santana estão paralisados desde a última terça-feira (29), em protesto pelo cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que garante a reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, como planejamento pedagógico, alimentação de sistemas e adaptação de conteúdos para alunos com necessidades específicas. O movimento ocorre em frente à Secretaria Municipal de Educação.

A professora Ariana Lima Alves, uma das representantes do movimento, explica que a reivindicação não é apenas pelo cumprimento da legislação, mas também por respeito à isonomia entre os profissionais da educação.“Estamos aqui para assegurar um direito previsto em lei federal. Além disso, há três determinações judiciais obrigando o município a garantir essa reserva de carga horária, e nenhuma delas está sendo cumprida. Os professores contratados por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que também passaram por concurso, estão sendo desrespeitados“, afirmou Ariana.

Ela denuncia ainda o tratamento desigual entre professores efetivos e temporários. “O município trata os professores Reda como uma subcategoria. Isso fere o princípio da isonomia previsto na Constituição. Reda não é profissão, somos professores. Entramos pela porta da frente, com formação e qualificação“, completou.

A paralisação, que chegou ao terceiro dia nesta quinta-feira (31), impacta diretamente o funcionamento das escolas municipais e, segundo os professores, compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos.

A professora Fernanda Fonseca também participa da mobilização e destaca que o movimento busca, sobretudo, o diálogo com a gestão municipal. “Nós paramos nossas atividades para exigir que a lei seja cumprida. Já entregamos um documento na Secretaria validando nosso direito, mas até agora não fomos atendidos pelo secretário. Encerramos a semana em estado de mobilização, e caso não haja resposta positiva, o movimento vai continuar“, alertou.

Com informações: Onildo Rodrigues 

Por: Mayara Nailanne