PEC das Praias volta a ser discutida no Senado nesta quarta-feira (4), após polêmica

A proposta de emenda à Constituição conhecida como “PEC das Praias” será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (5). A PEC abre caminho para a privatização de áreas litorâneas pertencentes à União.

Em razão da repercussão negativa sobre o tema, o texto está parado na comissão desde maio. Se aprovada pela CCJ, a proposta ainda precisaria passar por uma comissão especial antes de seguir para o plenário. A PEC estabelece um mecanismo que possibilita a venda de terrenos à beira-mar, mas garante que a parte da praia frequentada pelos banhistas continue sob a posse do governo.

O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluiu no parecer a proibição de qualquer medida que dificulte o acesso da população às praias, buscando facilitar a aprovação do texto. Apesar disso, o governo federal, por meio do líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), continua contrário à proposta.