MPBA organiza evento para debater projeto interinstitucional em defesa da educação pública

O Ministério Público estadual, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e mais seis instituições, vai promover um projeto que visa efetivar a educação pública inclusiva e de qualidade em todo a Bahia. Com lançamento previsto para a próxima quinta-feira, dia 5, em Alagoinhas, a nova etapa do projeto do TCE – ‘Educação é da Nossa Conta’, será denominada ‘Na Estrada’ e vai percorrer diversos municípios baianos com o objetivo de aprofundar os laços e estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, autoridades municipais e os cidadãos. “O MP, no cumprimento da sua missão constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático de direito, se associa ao longevo projeto do TCE para assegurar a todos os alunos uma educação de qualidade e inclusiva”, destacou o promotor de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc).

Além do MP e TCE, integram o projeto ‘Na Estrada’ o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/Ba), o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC), a Secretaria Estadual de Educação (SEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A procuradora-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci Caldas Figueredo, estará presente na abertura, na próxima quinta-feira, dia 5, às 9h30, em Alagoinhas, representando a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

Na sexta-feira, dia 6, das 8h30 às 11h, o promotor de Justiça André Freire de Carvalho Marques vai ministrar um minicurso sobre o projeto do MP ‘Educação Inclusiva’ , que busca garantir o direito ao ensino a todas as pessoas com deficiência, assegurando o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem. Na ocasião também será apresentado o protótipo do aplicativo desenvolvido pelo MP em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que permitirá a troca de informações entre o estudante com deficiência, sua família, a escola, o MP e os demais integrantes da equipe multidisciplinar de inclusão.

Durante o lançamento em Alagoinhas, haverá também minicursos sobre temas como ‘A educação no orçamento público municipal’; ‘Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil’; e ‘Direitos humanos e a construção de sentidos sociais para gestão e construção de políticas públicas’. Como parte da proposta dessa nova fase do projeto do TCE, vários municípios baianos de diversas regiões do estado, vão receber eventos onde estarão presentes representantes de todas as instituições integrantes do projeto para apresentar às comunidades locais suas atividades, oferecendo capacitações que contribuirão ao efetivo cumprimento das políticas públicas educacionais, por meio do planejamento, governança e controle.