Advogado feirense entra com ação na justiça contra diretor geral do Detran, saiba porque

O advogado Geraldo Rafael Rocha Nunes entrou com uma representação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana contra o diretor geral do Detran/BA, Rodrigo Pimentel. Ao Conectado News, o advogado disse que o órgão vem descumprindo sucessivas vezes decisões da Justiça.

"Os advogados que atuam no direito de trânsito aqui em Feira de Santana tiveram que tomar algumas posições a respeito dessa situação do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia, por que estamos conseguindo êxito nas demandas, em desbloqueio de habilitação, cancelamento de multa de trânsito, o juiz determina a intimação para que se cumpra no prazo legal, eles não recorrem e demoram para cumprir as decisões, isso incorre além de crime de desobediência, litigância de má fé, porque eles não estão agindo com decoro e respeito nas ações judiciais, porque a partir do momento que desobedece uma decisão judicial, está infringindo também o direito do cidadão e desrespeitando a classe da advocacia, porque trabalhamos corretamente, buscamos resolver a situação dos nossos clientes, mas infelizmente o Detran não vem cumprindo com essas decisões, causando inúmeros prejuízos aos cidadãos", disse.

Rafael chamou a atenção para o grande número de casos de descumprimento de decisões judiciais por parte do Detran/BA.

"São muitos casos, não apenas de um ou dois advogados, todos os advogados que trabalham nessa área, o Detran e outros órgãos de trânsito, mas, especificamente o Departamento Estadual de Trânsito vem descumprindo decisões judiciais, fiz essa denúncia no Ministério Público por improbidade administrativa e abuso de poder por omissão, porque a obrigação do órgão de trânsito e o seu representante legal, é cumprir essas decisões", afirmou

Ainda segundo o advogado, há decisões que foram proferidas em janeiro deste ano e não foram cumpridas.

"Tem sentença judicial que já foi proferida desde janeiro de 2023 que até o presente momento não foi cumprida, inclusive, um desses processos enviados ao Ministério Público já tem 4 descumprimentos de decisão, um dos que estou juntando, é a quinta que o Detran descumpre a sentença judicial, nos deixando de mãos atadas, dependendo do Poder Judiciário para aplicação de outros tipos de medidas coercitivas, como bloqueio de contas do responsável pelo cumprimento da sentença ou do próprio órgão de trânsito, aplicação de multa diária, mas, mesmo assim, ainda que intimado várias vezes, o Detran ainda se nega a cumprir as determinações judiciais", salientou.

A alegação do Detran para descumprimento das decisões, segundo Rafael, é falta de pessoal.

"Geralmente alegam falta de pessoal, mas sei que o Detran tem muita gente para cumprir, muitas pessoas capacitadas, não sei qual é o interesse em não cumprir essas decisões, porque a determinação judicial tem que ser cumprida, não sei qual é o critério que estão utilizando, o motivo pelo qual não vem cumprindo, demorando meses, nos deixando na dependência do Poder Judiciário para tomar medidas drásticas e o MPBA para investigar o que realmente está acontecendo", comentou.

O Conectado News entrou em contato com o diretor geral do Detran/BA, Rodrigo Pimentel, para que ele possa dar a sua versão dos fatos, mas não fomos atendidos até apublicação da matéria.