Exclusivo: secretaria de Tom está irregular e poderá ser extinta

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quinta (11) a nomeação do ex-deputado Pastor Tom para a Secretaria Extraordinária de Relações Interinstitucionais. Uma fonte ouvida com exclusividade pelo Conectado News, explica porque a nomeação feita pelo prefeito Colbert Martins (MDB) é irregular.

"De acordo com a lei anterior, o prefeito poderia criar por decreto duas secretarias extraordinárias, que são aquelas secretarias onde só tem o secretário, não tem a infraestrutura da secretaria. A época foram criadas duas secretarias, Projeto Especiais e Relações Interinstitucionais. Quando o prefeito Colbert Martins assumiu, para abrigar a vereadora Gerusa Sampaio e trazer Lulinha (UB) para a Câmara, criou a Secretaria Extraordinária da Mulher e extinguiu a Secretaria de Relações Interinstitucionais. Posteriormente, a Secretaria da Mulher passou a ser uma secretaria ordinária após votação do projeto na Câmara Municipal, permanecendo apenas a Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais. Hoje o Pastor Tom foi nomeado para a Secretaria de Relações Interinstitucionais, mas o decreto que criou esta secretaria foi revogado com a criação da Secretaria da Mulher a época, por isso, é necessário que o prefeito publique um novo decreto criando uma nova Secretaria de Relações Interinstitucionais, e só depois disso fazer a nomeação. Não pode haver a nomeação para um cargo que não existe, a nomeação terá que ser tornada sem efeito individualmente torna sem efeito, cria a secretaria e depois nomeia o secretário. 

O decreto nº 12.000, publicado no Diário Oficial do Município, de 31 de janeiro de 2021,mostra alteração das secretarias.

Reportagem: Luiz Santos