Fiscal do Procon orienta como não cair em armadilhas nas compras do fim de ano

Por conta do aumento do movimento no comércio durante o período de final de ano, o Procon Feira de Santana orienta que as pessoas fiquem atentas no momento das compras. Em entrevista ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News FM, o fiscal Adonilson Nascimento, comentou sobre o trabalho do Órgão no fim de ano e fez algumas recomendações para que o consumidor fique atento e faça suas compras com tranquilidade.

"O trabalho do Procon em época de festa, principalmente durante o natal é fazer a fiscalização de lojas, verificar se consta preço dos produtos expostos na vitrine, se a loja tem à disposição o Código de Defesa do Consumidor, a forma de pagamento em local visível, se aceita cartões, quantas vezes divide, se aceita PIX ou não, cheque, entre outras". 

CN – É correta a cobrança de taxa para compras no débito, uma vez que o dinheiro é descontado direto da conta bancária? 

Adonilson Nascimento – Algumas maquineta que infelizmente tem esse procedimento de cobrar uma taxa que é da financeira, isso foi permitido por uma lei aprovada no governo de Michel Temer (MDB), é que acabou com a oportunidade chamado pagamento a vista com o cartão, dando essa possibilidade de o comerciante cobrar ao cliente ou não, se ele cobra essa taxa que esteja bem claro para o cliente, existem muitos estabelecimentos que arcam com essa taxa, outros não. 

CN – Qual o prazo para troca de mercadorias e quando o consumidor tem direito? 

Adonilson Nascimento - A troca de mercadoria é mais uma política entre o cliente e o lojista, se um produto tiver defeitos, ele tem a obrigação de trocar por outro ou ressarcir o valor pago.  Se eu for em uma loja, tem uma camisa azul e verde, e fico na dúvida qual levar. Resolvo levar a azul, mas, quando chego em casa, me arrependo, queria a verde, nesse caso, ele não tem obrigação de trocar, pode ser que troque para não perder o cliente.

CN – Como funciona a política de troca para produtos em promoção?

Adonilson Nascimento – Geralmente as peças em promoção tem algum vício, pequenas avarias, e por isso põem em promoção, está sendo bem claro com um aviso na placa de que não troca, a pessoa está ciente, não está sendo enganada, lesada, situação ocorrida com roupas íntima, quando as pessoas não tem direito de trocar. 

CN – É permitida a cobrança extra em pagamento via PIX?

Adonilson Nascimento – Alguns descontam, outros não, algumas operadoras não aceitam, porque em algumas situações o PIX não é pessoa física e sim jurídica, o lojista usa alguma financeira que faz o desconto. 

CN – Quais as maiores irregularidades encontradas no comércio feirense? 

Adonilson Nascimento - Infelizmente muitos comerciantes não põem os preços na vitrine e não deixam visível a forma de pagamento, muitos não tem conhecimento disso, acredito que a primeira coisa que um lojista tem que saber antes de colocar um comércio são os seus direitos e deveres, ainda existem aqueles que se acham no direito de não pôr o preço na vitrine, dizendo que vai espantar o cliente, isso não procede, porque a lei tem que ser cumprida, se tem o preço, você não é obrigado a passar na galeria, olhar uma calça, um terno e ter que entrar na loja para perguntar o preço. 

CN – Qual a punição para o descumprimento dessas leis?

Adonilson Nascimento – Caso a lei não seja cumprida, o estabelecimento receberá um auto de constatação, informando que a lei não está sendo cumprida e gera multa, o lojista tem que arcar com a sua decisão de não cumprir a lei. 

CN – Quais as empresas campeãs de reclamação? 

Adonilson Nascimento – Trabalho mais com a parte externa, a fiscalização, essas questões são pertinentes ao atendimento interno, mas pelo que vejo no dia a dia do PROCON, as campeãs ainda são a EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia). 

CN – Como o PROCON atua nas promoções de Black Friday?

Adonilson Nascimento – Para identificar se o cliente está ou não sendo lesado, fazemos um serviço de prevenção, fazendo uma pesquisa de preço dos produtos 20 dias antes e quando chegar o período de vigência da promoção faremos a averiguação do preço com a promoção.

Reportagem: Luiz Santos, Nivaldo Lancaster e Hely Beltrão