Você sabe como é composto o orçamento anual da Prefeitura de Feira? O diretor da SEPLAN, Luiz Ivan explica

O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, acompanhado do diretor da pasta, Luiz Ivan dos Santos Silva, protocolou a entrega da Lei Orçamentária Anual 2023 à Câmara Municipal, no dia 30 de setembro. O documento detalha tudo o que a Prefeitura pretende arrecadar e aplicar ao longo do exercício financeiro do próximo ano.

Em entrevista ao Conectado News, o diretor da SEPLAN (Secretaria de Planejamento) Luiz Ivan dos Santos Silva detalhou a composição e a divisão do orçamento da Prefeitura de Feira para 2023.

CN – Qual o valor total do orçamento 2023 para Feira de Santana?

Luiz Ivan - A previsão do orçamento para 2023 é de R$ 1.963.320.508,00 (Um bilhão, novecentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte mil, quinhentos e oito reais). 

CN - Como a SEPLAN chega a este valor?

Luiz Ivan - Fazemos a projeção das receitas, usando alguns critérios, metodologias que podem ser feitas através de um método estatístico, onde utilizamos as últimas arrecadações e projetamos a arrecadação para 2023 através de um método estatístico ou podemos utilizar o chamado método incremental, método realizado através de uma base de cálculo obtido através da arrecadação anterior ou projetada para 2022 e faz utilização dos índices que são projetados do crescimento econômico pelas agências oficiais, como o Banco Central (BC), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), utilizando os critérios de crescimento econômico, a exemplo do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), a inflação, se houver alteração na legislação tributária em que o município faça algum aumento de alíquota, alteração da base de cálculo, os chamados de “efeito legislação”, são utilizados no cálculo bem como outros que poderão ser utilizados em função da característica de cada receita. Para cada receita é feita uma projeção e após fazer isso temos o montante para a previsão da arrecadação, após isso, entramos na distribuição dos recursos para os órgãos e entidades da administração municipal. 

CN - Qual a composição do orçamento?

Luiz Ivan - Na administração pública temos o princípio da universalidade, esse princípio diz que no orçamento público deverão ser projetadas todas as receitas e despesas para o exercício e o orçamento é uno, entra todos os recursos, tanto de receita, quanto do direcionamento das despesas, esse princípio evidencia inclusive nas operações de crédito autorizadas por lei, ou seja, se houver autorização da Câmara Municipal para contratação de operação de crédito, existindo a lei, podemos também colocar os recursos na lei orçamentária, se observarmos a lei, as operações de crédito tem uma projeção, não é uma nova operação de crédito, mas sim o que está projetado para o próximo ano são valores já aprovados anteriormente e que os repasses ainda não foram utilizados pela administração municipal, há uma projeção de operação de crédito de R$ 21.498.636,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e seis) não é uma operação nova, mas decorrente das operações anteriores que falta a liberação por parte dos agentes financeiros. 

CN – O orçamento previsto, pode diminuir ou aumentar durante o ano?

Luiz Ivan - A previsão da receita pode por uma condição excepcional ser igual, mas, normalmente acontece uma frustração, quando as previsões não se concretizam, ou se a condição econômica for favorável termos uma arrecadação superior, o que se chama de excesso de arrecadação.

CN – Como é feita a distribuição do orçamento para cada secretaria? 

Luiz Ivan -  Pode se dizer que existem diversos orçamentos dentro do orçamento, o recurso que vem do SUS, chamado de recursos vinculados, esses recursos só podem ser utilizados na Secretaria de Saúde com gasto na saúde, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) tem duas fontes, uma para controlar o pagamento dos professores que a lei prevê atualmente no mínimo 70% e o restante para as demais despesas com educação, no caso da fonte do Tesouro, daqueles recursos que são arrecadados com os impostos direto do município e daquelas transferências constitucionais, a que vem do Fundo de Participação dos Municípios, da arrecadação de impostos federais, parte deles são divididos para os estados e municípios,  esses recursos oriundos de impostos eles são calculados, temos que gastar no mínimo 25% da arrecadação de impostos com educação e no mínimo 15% com saúde, esses recursos vinculados deixamos separados, por exemplo, os recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) vão diretamente para a Secretaria de Saúde, os da Assistência Social para a Assistência Social e assim sucessivamente. Um convênio, emenda parlamentar, vão diretamente para a secretaria a qual foi indicada, se foi indicada para a construção de uma praça, vai para a SOMA (Superintendência de Obras e Manutenção). Todos os recursos vinculados são destinados e o que sobra depois, que são os recursos chamados livres são distribuídos para as demais secretarias em função das suas projeções de trabalho, ações a serem feitas durante o ano, estipulam o montante e a partir daí são direcionados os recursos. 

CN - Quais os valores para as principais secretarias?

Luiz Ivan - A Secretaria de Saúde por exemplo, a previsão do orçamento é de R$ R$ 592.332.000,00 (Quinhentos e noventa e dois milhões, trezentos e trinta e dois mil reais), educação R$ 489.720.000,00 (Quatrocentos e oitenta e nove milhões, setecentos e vinte mil reais), em seguida, temos a Administração com R$ 308.000,00, porque abrange não só a Secretaria de Administração, mas também o IPFS (Instituto da Previdência de Feira de Santana),para a Secretaria de Agricultura R$ 7.705.000 (Sete milhões Setecentos e Cinco Mil), Comunicação R$ 16.851.000,00 (Dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil). 

Confira a entrevista na íntegra em nosso podcast.

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão