"Decisão da Câmara Municipal poderá ser judicializada", diz procurador

Por 11 votos contra e 9 a favor, a indicação do prefeito Colbert Martins Filho (MDB), de recondução a mais um mandato do advogado Carlos Alberto Moura Pinho na Procuradoria Geral do Município, está reprovada pela Câmara. Em votação nesta quarta-feira (8), os vereadores decidiram, por maioria, vetar a permanência do atual procurador ao cargo. Apenas os governistas votaram favorável, contra a maioria formada pelo Grupo dos Aliados, sob a liderança do presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD), e dos vereadores que fazem oposição à administração municipal, Professor Ivamberg  e Sílvio Dias, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL).

Votaram a favor da recondução: Lulinha (União Brasil), Zé Curuca (União Brasil), José Carneiro (MDB), Petrônio Lima (Republicanos), Correia Zé Zito (Patriota), Pedro Américo (União Brasil), Ron do Povo (MDB), Pastor Valdemir (PV).

 O presidente do Legislativo decidiu orientar aos seus pares a votar contra a recondução de Moura Pinho depois de ouvi-los e também receber um apelo da APLB, neste sentido, através de sua presidente regional, Marlede Oliveira. O vereador Edvaldo Lima (MDB), um dos mais indignados com o atual procurador, disse que o advogado levou o Governo a cometer vários equívocos jurídicos, prejudicando o Município, que atrasou a execução de matérias importantes a exemplo da Lei Orçamentária Anual. Também, segundo ele, buscou desqualificar a Câmara, tendo se dirigido de forma desrespeitosa contra vários vereadores, em entrevistas para a imprensa. 

Com a decisão de hoje, Moura Pinho cumprirá o restante do seu mandato, já em fase final, enquanto o prefeito deverá fazer uma nova indicação para que o plenário possa apreciar. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania havia exarado parecer contrário à permanência do procurador. Esta é a primeira vez, desde que passou a haver a necessidade do aval da Câmara à indicação do Executivo para o cargo, que acontece um veto dos vereadores ao nome apresentado.

Posicionamento de Moura Pinho

Em entrevista ao Conectado News,  classificou a medida como um absurdo desarrazoado e disse que vai judicializar a questão.

"É mais um absurdo desarrazoado, a Câmara tem todo direito de votar como quiser, mas é preciso uma razão, os requisitos previstos em lei estão aí para serem analisados, quem quer fugir dos requisitos legais e colocar suas paixões na votação, o faz de vontade livre e não nos cabe avaliar as medidas. Vamos estudar, ao me reunir com o prefeito logo que ele sair do isolamento, e discutir as opções políticas que temos para fazer o enfrentamento dessa decisão. Judicializaremos  tranquilamente, ilegalidade é o que não falta no ambiente em que se deu a sessão", afirmou.

Faltou articulação da sua parte?

"Evitei conversar com vereadores de um determinado grupo até porque se acham donos da vontade dos vereadores e ficavam chateados com essas conversas, soube que correu uma história de que eu tinha falado com dois vereadores, eu não falei com nenhum desses vereadores do chamado “grupo dos 10”, se alguém falou em meu favor, agradeço, mas não me afeta, ficaria triste se tivesse sido apontada qualquer razão que desabonasse minha conduta, por que saber jurídico não se perde, adquire-se mais no exercício da profissão". 

Chegou a conversar com a oposição?

"Sim, conversei com um único vereador da oposição, mas segundo ele por obediência aos votos do seu eleitorado que se manifestava contra por terem seus interesses contrariados na procuradoria, ele não poderia votar, continua sendo meu amigo e eu entendi perfeitamente a posição dele. Não entendo a posição de outras pessoas que votam apenas com base no fisiologismo, esse interesse de contrariar, inconfessáveis, que não podem prevalecer, tenho a consciência tranquila e trabalhei sempre zelando pelo erário público, pelos interesses do município, pelos interesses da comunidade e não cabe na procuradoria a pessoa fazer proselitismo político, populismo, temos a obrigação de atuar de acordo com a lei,  algumas pessoas se sentem desagradadas por  não concedermos certas vantagens, mas digo sempre, esse é o meu entendimento jurídico, se você conseguir judicialmente uma decisão que acolha o seu posicionamento cumpriremos conforme à vontade da justiça com todo prazer".

Sobre a lista tríplice?

"Existia no passado, hoje não existe mais,  foi retirada por ser uma medida ilegal, entramos na justiça e conseguimos uma liminar para suspender a vigência deste dispositivo, por que é um dispositivo que agride o caput do próprio artigo, que diz que é livre iniciativa do prefeito a nomeação, e lá na frente você diz que deve haver uma lista tríplice, essa livre iniciativa passou das mãos do prefeito para a Câmara". 

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão, com informações da Ascom Câmara