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STF julga foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Tribunal também decidirá se anula relatórios do Coaf.

26/11/2021 15h36 Atualizada há 2 meses
Por: Conectado News Fonte: Conectado News

Na próxima terça-feira (30), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriotas), que decidirá se o parlamentar possui direito foro privilegiado no caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Além disso, o ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta um habeas corpus do advogado Frederick Wassef, que pretende anular os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deram origem à investigação.

Advogado Frederick Wassef e senador Flávio Bolsonaro. Foto: Reprodução
Advogado Frederick Wassef e senador Flávio Bolsonaro. Foto: Reprodução

 

O julgamento, que já havia sido adiado, é uma reivindicação do Ministério Público do Rio. O órgão estadual defende que, por não ser mais deputado estadual, o filho do presidente não deve possuir a prerrogativa de responder a processos judiciais com foro especial. À época, o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual e foi acusado de desviar parte dos salários dos funcionários de seu gabinete para contas particulares, ação popularmente conhecida por "rachadinha".

A defesa de Flávio Bolsonaro alega que houve a quebra ilegal de seu sigilo bancário em dois relatórios do Coaf que embasaram a abertura das investigações contra ele. Caso a decisão seja favorável ao pedido de Wassef, a investigação sobre as "rachadinhas" poderá ser arquivada. O julgamento ocorrerá no mesmo dia em que o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) está prestes a deixar o Patriota e se filiar ao Partido Liberal (PL), junto com o pai.

Entenda

Instaurada em 31 de julho de 2018, meses após o envio espontâneo de relatório do Coaf ao MP, a investigação gira em torno de movimentações bancárias atípicas de 75 servidores ou ex-servidores da Alerj. Um dos assessores mencionados era Fabrício Queiroz, ex-chefe de segurança de Flávio Bolsonaro, com uma movimentação de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. No relatório, havia informações de que oito assessores de Flávio faziam repasses a Queiroz. No mesmo documento, consta que Queiroz depositou seis cheques de R$ 4 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em seguida, o MP também recebeu relatórios com movimentações atípicas nas contas do próprio senador. Um deles registrava que Flávio fez 48 depósitos de R$ 2 mil de modo sequencial em alguns dias no mês de junho de 2017. O senador alegou que recebeu dinheiro do pagamento da venda de um imóvel.

A defesa já tentou anular os relatórios do Coaf em duas instâncias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça, mas não conseguiu.

Fonte: UOL/Juliana Dal Piva

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