Aprovada lei que proíbe separação entre elevadores social e de serviço na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que proíbe a distinção entre elevadores “social” e “de serviço” em edifícios privados. A medida tem como foco o enfrentamento à discriminação e ao racismo institucional em ambientes residenciais e comerciais.

De autoria do deputado estadual Manuel Rocha, o texto determina que todos os elevadores estejam disponíveis para qualquer pessoa, exceto em casos como transporte de cargas, materiais de obra, animais de estimação ou uso por banhistas. O descumprimento acarretará advertência e, em reincidência, multa de R$ 1.500 por infração.

A proposta surgiu após denúncias de trabalhadores impedidos de usar elevadores ditos “sociais” em condomínios. A prática gerou debates jurídicos e foi considerada discriminatória por parte de empregados e prestadores de serviço.

Com a aprovação, a Bahia se alinha a outras regiões como o Espírito Santo e Rio de Janeiro, que já implementaram legislações semelhantes, reforçando o combate à exclusão em espaços privados.