Exclusivo: coligação de Zé Ronaldo entra com ação na justiça contra propaganda do Governo do Estado

A coligação "O Amor Sempre Vence", que tem como candidato o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB), ajuízou na Justiça Eleitoral no final do mês de agosto, uma ação contra o governo do Estado da Bahia pedindo a suspensão de uma peça publicitária que supostamente estaria favorecendo o candidato Zé Neto (PT).

Ao Conectado News, a advogada especialista em direito eleitoral Lilian Reis, afirmou que há um abuso praticado, pois a peça menciona uma das palavras que constam no nome da coligação adversária. 

"Ajuizamos a ação tendo em vista o abuso que está sendo praticado no uso do direito da propaganda institucional pelo governo do Estado, no período eleitoral, três meses antes da eleição, é proibida a divulgação de propaganda institucional do ente federado que faz parte da circunscrição do pleito, ou seja, esse ano como a eleição é municipal, as prefeituras estão proibidas de fazer publicidade institucional, essa proibição ela não alcança o governo do estado e o federal, mas a legislação eleitoral é muito firme em coibir os abusos, o que estamos apontando na nossa ação é o abuso tendo em vista aqui nesse período o governo do estado intensificou a publicidade em Feira de Santana, tanto na TV como no rádio e também através de outdoors, todos têm visto uma quantidade de outdoors muito maior que em momentos anteriores, esse aumento no período eleitoral entendemos que gera um desequilíbrio que busca beneficiar o candidato ligado ao grupo do governo do Estado".

Sobre a peça publicitária

"A peça publicitária em questão é sobre “o que Feira espera do futuro”?, o governo do Estado tem utilizado esse slogan sobre o futuro e a coligação do candidato José Neto está usando, é o nome da coligação “para o futuro acontecer”, as publicidades têm falado exatamente sobre o futuro, percebe-se um link entre o slogan e o nome da coligação do candidato e o que está sendo pensado na publicidade do governo do Estado".

A advogada disse ainda que se a primeira instância da justiça eleitoral não acatar os argumentos, que recorrerá ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral.

"Temos que aguardar efetivamente o que o juiz vai pensar com relação a possibilidade de suspensão da publicidade, caso não tenhamos êxito no primeiro grau, cabe entrar com um mandado de segurança para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para garantir a igualdade de armas, porque a Justiça Eleitoral tem esse entendimento, quando estabelece o horário eleitoral gratuito, regras para entrevistas e debates, é porque pretende garantir que os candidatos tenham as mesmas condições, possam lutar de forma igual, e quando percebemos algum desequilíbrio, principalmente com o uso de dinheiro público para beneficiar algum candidato, precisamos buscar a Justiça Eleitoral para que evite esse tipo de abuso", concluiu.