Saiba como ter acesso ao PRONAMPE - Crédito para Micro e Pequenas Empresas

O PRONAMPE é um programa de crédito criado pelo governo federal, instituído pela Lei nº 13.999/2020, com objetivo de ajudar o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas.

O Conectado News entrevistou Diego Carraro, Superintendente de Rede Caixa Econômica Federal nas regiões Norte e Sul/BA, que explicou como funciona o programa, quem tem acesso e como obter o empréstimo. 

CN - Como funciona o PRONAMPE?

Diego Carraro - Os microempreendedores ou pequenas empresas que faturaram no ano de 2021 até R$ 4.8 milhões por ano. Como é feito isso e como essa informação chega até a Caixa? Através do Portal ECAC, disponível no site da Receita, o empresário vai compartilhar os dados do seu faturamento com a Caixa, onde é possível posteriormente fazer uma avaliação dessa concessão de crédito ao nosso cliente. 

CN - Como tem sido a procura em Feira de Santana pelo PRONAMPE?

Diego Carraro - Em todo o Brasil foram mais de R$ 5.7 bilhões, na Bahia mais de R$ 200 milhões emprestados. O PRONAMP começou na pandemia, foi fundamental no auxílio as micro e pequenas empresas e agora com uma nova tranche (divisão de contrato) que começou no dia 25 de julho, tem apoiado essas empresas com relação a novos investimentos, ao giro do caixa das empresas e até mesmo para uma programação de pagamento de 13º salário.

CN - A taxa de juros?

Diego Carraro - a taxa de juros é SELIC (taxa básica de juros da economia) +6%, o prazo total desse empréstimo é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 parcelas de amortização. 

CN – Qual o faturamento necessário para ter acesso a esse empréstimo?

Diego Carraro - O PRONAMPE também é destinado para o MEI (Micro Empreendedor Individual), aqueles faturaram no mínimo R$ 81 mil ano passado e aqueles com o valor de faturamento limite de R$ 4,8 milhões. Esse é um dos objetivos do PRONAMPE, atender aos médios e empresas de pequeno porte. 

CN – O CNPJ (Cadastro Nacional Pessoa Jurídica) precisa ter quanto tempo?

Diego Carraro - Não existe exigência de tempo mínimo no PRONAMPE, mas, é necessário ter algum faturamento no ano de 2021, que é por onde fazemos a análise de crédito, a empresa não pode estar sem faturamento no ano passado para ter acesso ao crédito. 

CN – Por quanto esta modalidade de empréstimo estará disponível?

Diego Carraro - A avaliação é rápida, o cliente passa por uma avaliação financeira da Caixa, o empresário vai até o site da Receita no portal E-CAC e compartilha os dados com a Caixa Econômica Federal e posteriormente faça esse interesse através do 0800 104 0104 ou caso prefira, pode ir até uma de nossas agências conversar com nosso gerente pessoa jurídica e dar entrada na documentação, estando tudo certo, em menos de uma semana o crédito já é disponibilizado. 

CN–Há algum impedimento de aquisição desse crédito, para quem já possui outros financiamentos junto à Caixa? 

Diego Carraro - Não há relação entre os financiamentos do empresário e os da pessoa física, a avaliação será feita com o faturamento da pessoa jurídica, o faturamento da empresa que é levado em consideração. A carência de 11 meses é importante para dar o fôlego para essas empresas. Essa modalidade de crédito conta com um fundo garantidor, no PRONAMPE esta concessão de crédito é feito com o aval dos sócios sem a necessidade do sócio dispor de uma garantia, o que torna o processo muito mais rápido. 

CN – Se o dono da empresa tem alguma pendência com o SPC/Serasa, consegue obter esse empréstimo? 

Diego Carraro - será feita uma avaliação de crédito e é necessário que se regularize essas pendências financeiras da empresa para concessão do crédito, o empresário passa sim por uma avaliação de crédito e normalmente quando se tem uma pendência financeira esta deve ser regularizada.

Confira a entrevista em nosso podcast.

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão