STF passa a permitir uso de celulares em julgamento do “núcleo 4” após críticas

O Supremo Tribunal Federal voltou a permitir o uso de celulares durante o julgamento da Primeira Turma que analisa a denúncia contra o “núcleo 4” da suposta trama golpista de 2022. A proibição de fotografar e filmar, no entanto, permanece. A decisão ocorre após controvérsias na sessão anterior, em março, quando os aparelhos foram lacrados, medida que gerou críticas e levou a OAB a pedir revisão da restrição, alegando que gravações em sessões públicas são prerrogativa legal da advocacia. As informações são da CNN.

O “núcleo 4”, segundo a Procuradoria-Geral da República, teria prestado apoio estratégico às manifestações antidemocráticas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, utilizando ações de desinformação para manter os protestos. Entre os denunciados estão militares da reserva, um policial federal e o presidente do Instituto Voto Legal.

Todos são acusados de crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, além de dano e deterioração de patrimônio público tombado. A decisão da Primeira Turma do STF poderá tornar o grupo réu pelos atos atribuídos na denúncia.