Lei Orçamentária 2023 tem 27 emendas

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023 de Feira de Santana está em tramitação na Câmara Municipal. O prazo final para a aprovação é 30 de junho. Em entrevista ao Conectado News, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), disse que as discussões estão avançadas e que foram necessárias algumas adequações.

"Já tivemos um primeiro momento de discussão na semana passada, na sessão desta quarta-feira (22), um novo momento de discussão e um combinado com os vereadores de todas as alas para que as emendas que fossem apresentadas, fossem aprovadas, a expectativa  que seja aprovada  até a próxima terça-feira, é provável que façamos duas sessões, uma após a outra, para finalizar a votação ainda na próxima terça-feira e não ultrapassar o prazo previsto do dia 30.

Foram apresentadas 27 emendas, destas nosso mandato apresentou 11, uma em conjunto com a oposição e uma outra elaborada e assinada pelo conjunto dos vereadores. A ideia das emendas é contribuir para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias possa trazer melhorias, por exemplo, aumentar o nível de prioridade social, o texto apresentava de modo muitos vago, melhorar a condição de vida da população feirense, mas o que é isso na prática? Definimos várias coisas, como políticas para mulher, inclusão da pessoa com deficiência, preservação ambiental, educação, garantir espaço para a agricultura familiar, ampliar a participação do povo na decisão do orçamento, há audiências obrigatórias, mas que são feitas de forma escondida pela Prefeitura, sem a devida divulgação, com baixa participação, definimos que precisa acontecer uma em cada distrito, em cada região administrativa da área urbana, que precisam ser divulgadas com antecedência, fora do horário comercial para quem trabalha poder participar, que tenha o poder de decisão real sobre o orçamento. Algumas mudanças tiveram esse sentido e outras buscaram dar mais transparência a alguns pontos, alguns problemáticos, por exemplo, como acontece a transferência de recursos da prefeitura para o setor privado, isso precisa ser claro, ter publicidade, as emendas tiveram esse caráter", afirmou.

O vereador citou algumas diferenças entre a LDO deste ano e a do ano passado, "Houve um aprendizado de conveniência, infelizmente, a prefeitura se dedicou a mudar algumas coisas que eles julgaram ser do interesse, por exemplo, a Lei Orçamentária Anual no segundo semestre não for aprovada até dezembro, vale simplesmente o que a prefeitura mandou, quando na verdade sempre que a lei orçamentária não é aprovada até o final de dezembro, a prefeitura passa a ter um doze avos do orçamento para executar, como vimos ao longo deste ano de 2022, ou seja, passa a ter uma cota mensal do orçamento para executar até que seja aprovado em definitivo. Isso a prefeitura mudou, por que no fim das contas, administrar sem o aval da Câmara como manda a lei. Ao mesmo tempo, coisas importantes que a prefeitura poderia mudar, como a questão da participação popular, não houve alteração", salientou.

Reportagem: Edvaldo Peixoto e Hely Beltrão