TCM:Conselheiro explica sobre cuidado que as prefeituras devem ter com festas juninas

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ronaldo Sant’Anna, em entrevista ao Conectado News, falou sobre os  critérios utilizados  para o julgamentos de contas dos municípios,  “o Tribunal de Contas dos Municípios atua de forma preventiva realizando  seminários por toda a  Bahia, recentemente estávamos em Andaraí na Chapada Diamantina onde foi reunido mais de 35 municípios para discutir  a gestão pública municipal, a constituição com publicação de cartilhas  para gestores municipais. O TCM veicula no site e nas próprias organizações a respeito à Gestão Pública Municipal a exemplo da (UPB)  União dos Municípios do  da Bahia da União,(CIB) Controladorias Internas dos Município  da Bahia, com o objetivo de propagar  as nossas decisões no Diário Oficial".

“O TCM  segue normas  constitucionais e legais , temos a nossa Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios as quais estabelecem os critérios que podem na sua análise  de prestação de contas municipais  pode causar rejeição de contas, historicamente nós temos algumas irregularidades começando  pela ausência de prestação de contas, e atrasos podem causar rejeição, temos também a ausência de processo licitatório, aqueles que não realizam o processo legal podem ter suas contas rejeitadas, irregularidades graves  como por exemplo, fuga na modalidade de licitação, identificação de fraudes  em processo licitatório, sub preço ou superfaturamento na execução da despesa, uma coisa extremamente importante é a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). O artigo 42  fala  especificamente em final de mandato". afirmou.

 2020  foi um ano de  final de mandato, os  gestores municipais não poderiam deixar  dívidas,   o Tribunal de Contas identificando improbidade neste ou naquele município, o  desequilíbrio fiscal ou seja os valores a pagar  superiores  a disponibilidade no final do exercício  isso também é motivo para rejeição de contas". diz

Um outro fator importante na analise do conselheiro do TCM, é a questão das despesas com pessoal, os municípios não podem ultrapassar o  percentual de 54% em sua receita corrente líquida, quando o tribunal identifica esse limite, essas contas podem ser rejeitadas, mas nesse quesito da (LRF) despesa com pessoal é bom fazer  um destaque para uma lei complementar que foi aprovada no início de Janeiro 2021 que a lei complementar 178 onde permitiu  aos gestores para aqueles que ultrapassarem esse limite com o pessoal   o excesso  passado deveria ser eliminado pelo menos  em 10% a cada exercício para sair a partir de 2023 ele começa a eliminar 10% desse limite,  a partir de 2023  até o término de 2032 portanto em virtude  dessa Lei complementar ser aprovada e diretrizes para o período da pandemia, o Tribunal na análise dessas contas não irá rejeitar, em função de descumprimento da determinação e impostas pelo TCM, exemplos aplicação de multa contestando entendimento  que quando se aplica uma  multa ao gestor e no exercício seguinte com as suas contas,  não apresentar a comprovação desse pagamento ele terá suas contas rejeitadas”, explica.

Feira de Santana

 A Prefeitura de Feira  Santana que  teve as contas aprovadas com ressalvas  referente ao exercício 2021, a  Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite  de gasto  pessoal de 54,%, Feira teve um gasto de 54,68%  o  TCM  aprovou  e recomendou a aprovação  por parte da Câmara de Vereadores. 

A avaliação das contas públicas são complexas,  existe por exemplo alguns gestores que iniciaram sua gestão  no primeiro ano de mandato recebendo uma herança do anterior,  por exemplo um município com 67% despesa com pessoal ao final do exercício ele consegue baixar para 54,9%, outro que o recebe com 49%, consegue aumentar para 55,7, este é um dos critérios de rejeição de pontos, mas temos outros exemplos, ausência de transparência pública, em alguns municípios  gestores municipais não divulgam na sua home page a receita toda a  despesa,  os contratos, processos licitatórios para que fique ao acesso público como determina Lei número 12.527 de Acesso à Informação da  própria constituição". 

Cuidados das prefeituras  com as festas juninas

" Identificamos  algumas irregularidades nas despesas em municípios, nós chamamos de festividades que é um embasamento legal por inexigibilidade, quando não está amparado na lei de licitações e contratos que  permitem a contratação sem licitação, mas desde que observado alguns parâmetros que  a própria lei descreve,  despesa elevadas,  verificamos  casos,  na contratação de bandas de festas  em momentos  de emergência no município ou de calamidade pública,  já foi identificado  situações em que o município está em emergência e calamidade pública ao invés do gestor proceder à aplicação de recursos públicos e investir em recursos públicos para evitar de alguma forma combater a situação de emergência ou calamidade assolada, prefeitos realizam eventos  com despesas com  valores elevados, o Tribunal de Contas já fez parcerias o com Ministério Público  (MP-BA)para evitar fraudes na contratação  e desperdício  nesse tipo de despesa”, finalizou.

Reportagem Luiz Santos e Ana Meire Dias