Sábado, 25 de Junho de 2022
(75) 99168-0053
Artigo Brasil

A criação do partido político de Bolsonaro foi mais uma Fake News?

Por Carlos Alberto

01/05/2022 07h11 Atualizada há 2 meses
Por: Ana Meire Fonte: Conectado News
Foto Sergio Lima
Foto Sergio Lima

 

Inicio lembrando que em 12 de novembro de 2019, portanto, 11 meses após tomar posse como presidente do Brasil, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, atualmente no Partido Liberal - PL, anunciava sua saída do Partido Social Liberal (PSL) partido que se filiou em 2018 para concorrer às eleições presidenciais seguinte. Naquela oportunidade, o mandatário da Nação disse que fundaria um novo partido, Aliança pelo Brasil. Partido que, segundo Bolsonaro, concorreria às eleições para prefeitos e vereadores pelo Brasil afora ainda em 2020.

Segundo informações colhidas, a saída de Jair Bolsonaro do partido pelo qual foi eleito se deu em meio a uma série de desentendimentos entre ele e o presidente da agremiação, Luciano Bivar. Em outubro de 2019, por exemplo, Bolsonaro afirmou a apoiadores "esquece o PSL, tá ók?". Vale lembrar que trocar de partido não é nenhuma novidade para Bolsonaro. De 1989 até a última troca quando se filiou ao PL, portanto em pouco mais de três décadas, já somam 9 os partidos por onde Bolsonaro passou. (PDC, PPR, PPB, PTB, PFL, PP, PSC, PSL e agora PL). Até aí, salvo melhor juízo, de acordo com os interesses políticos em jogo, tudo bem. Mas anunciar a criação de uma nova sigla em tão pouco tempo seria falta de conhecimento? Direto aos fatos.

O QUE É PRECISO PARA CRIAR UM PARTIDO?

Antes, porém, é preciso dizer que atualmente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem 79 partidos políticos em processo de formação e 33 aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições em 2022. Contudo, para que as futuras legendas obtenham o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possam funcionar efetivamente como agremiações partidárias, elas devem cumprir uma série de requisitos elencados na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei nº 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos.

As normas disciplinam criação, organização, fusão, incorporação e extinção de agremiações partidárias. Para concorrer nas próximas eleições, por exemplo, não há tempo hábil de criação de qualquer agremiação. Isso porque os partidos devem estar devidamente registrados na Justiça Eleitoral com seis meses de antecedência.

No que diz respeito às etapas para criação de um partido político, cabe destacar: a) fundação e elaboração do programa e do estatuto; b) comprovação de apoiamento mínimo; c) Registro junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao TSE; d) Análise dos pedidos de registro nos TREs e no TSE; e e) Apoiamentos e partidos em formação. Cada uma dessas etapas está bem definida nas normas respectivas.   

Neste momento, considerando o título do artigo, cabe destacar o item b elencado nas etapas mencionadas. Ou seja, depois de adquirir personalidade jurídica, o partido deve registrar o estatuto no TSE. Contudo, só é admitida inscrição de legenda que comprove, no período de dois anos, “o apoiamento de eleitores não filiados a outro partido, correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos estados, com um mínimo de 0,1 % do eleitorado que tenha votado em cada um deles”.

Embora o TSE tenha decidido em setembro de 2021 que seria possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, por outro lado, ficou clara a necessidade de que houvesse prévia regulamentação pela Corte, além do desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. 

Com isso, a criação do partido União Pelo Brasil prometida por Bolsonaro não se realizou. Nem se realizará mais. Pelo menos para as eleições de 2022. Em outras palavras, com base no total de votos dados nas Eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, os partidos em formação devem coletar um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove unidades da Federação. 

De acordo com Luís Felipe Belmonte, vice-presidente do Aliança Pelo Brasil, foram coletadas mais de 1 milhão de assinaturas para a formação do partido, “porém a grande maioria delas não puderam ser reconhecidas nos cartórios eleitorais, acabando portanto invalidadas”. Já o TSE afirmou que “77% das assinaturas recusadas corresponderam a apoiadores filiados a algum partido político, o que não é permitido apoiar a criação de um partido estando filiado a outro”, é o que diz as regras da legislação eleitoral. Além disso, o TSE informou ter identificado a assinatura de “sete eleitores falecidos na lista de apoios apresentada pelo Aliança pelo Brasil”. 

Do exposto, ficam alguns questionamentos: 

1) O que deu errado que os 55,13%, ou seja, 57.796.986 dos votos válidos em 2018 em Bolsonaro não assinaram o apoiamento à criação do partido Aliança pelo Brasil? 

2) A falta de assinaturas de apoiamento à criação do novo partido do presidente não podia ser robotizada?

3) Considerando que 77% das assinaturas de apoiamento à criação do novo partido foram de pessoas filiadas a outra agremiação partidária, poderia ser considerado má-fé? De quem? Do apoiador? Do recrutador de assinaturas? De ambos? O TSE estava atento.

4) Considerando a existência das normas sobre o tema, e que, a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei, tudo isso terá sido apenas mais uma Fake News do presidente da República?

FSA-BA, 1º.05.2022 - Feliz Dia, Trabalhador(a)!

Por Carlos Alberto radialista e professor 

 

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Anúncio
Feira de Santana - BA
Atualizado às 10h31 - Fonte: Climatempo
24°
Pancada de chuva

Mín. 16° Máx. 29°

24° Sensação
14.9 km/h Vento
57.6% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (26/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 28°

Sol e Chuva
Segunda (27/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 26°

Sol com muitas nuvens e chuva
Anúncio
Anúncio
Anúncio