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Justiça Feira de Santana

Vereador feirense terá que devolver verbas a prefeitura e poderá perder o mandato

Segundo o Procurador Geral do Município, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho

11/10/2021 11h32 Atualizada há 1 semana
Por: Ana Meire Fonte: Conectado News
Foto Ascom/Edvaldo Peixto
Foto Ascom/Edvaldo Peixto

O vereador de Feira de Santana Josse Paulo, mas conhecido como Paulão do Caldeirão (PSC), poderá sofrer punições por crime eleitoral.  Segundo informações, Paulão teria recebido verbas publicitárias oriundas do município, no valor de quase R$ 100.000,00 mil.

Segundo o Procurador Geral do Município, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho, “o município protocolou o ressarcimento daquilo que o vereador recebeu anteriormente, ele contratou com o município, o que seria um impedimento legal. Essa contratação implica no ilícito eleitoral que cabe ao Ministério Público cuidar, o município buscou aquilo que é da sua obrigação, que é zelar pela legalidade’, disse em entrevista ao Conectado News nesta segunda feira 11.

"Além da devolução do dinheiro, Paulão poderá perder o mandato, “ele tem que devolver tudo no momento que estava impedido, então a partir do momento que ele registrou a candidatura ele não poderia contratar com o município. O crime eleitoral existe, mas essa percepção é da competência do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mas, uma conduta errada  detém a possibilidade de perder o mandato” ,afirma Moura Pinho. 

De acordo com o Procurador, o município não tinha conhecimento que a empresa, ao qual as verbas estavam sendo destinadas, pertence ao vereador. “Não é no nome da pessoa física do senhor Josse Paulo, o contrato é no nome de uma empresa, que se verificou que ele era sócio, portanto a contratação não poderia ser feita”, disse. 

“Esse assunto já está protocolado há mais de um mês, o juiz já ordenou a citação”, concluiu Moura Pinho.

 

Ouça a entrevista completa com o Procurador Geral do Município Moura Pinho

Produção Ana Meire Dias 

Reportagem Luiz Santos e Engledy Braga

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